Quando o Estado quer a fonte: o risco de transformar jornalistas em investigadores da acusação

Artigo de opinião - por Regina Papini Steiner

A decisão que pode obrigar jornalistas do The New York Times a depor em uma investigação sobre vazamento de informações ultrapassa os limites de um processo judicial norte-americano. O caso coloca em discussão uma das bases do jornalismo moderno: o direito ao sigilo da fonte.

A pergunta que deveria preocupar qualquer democracia não é apenas se promotores podem convocar jornalistas para testemunhar. A questão é muito mais profunda: o que acontece com a liberdade de imprensa quando um repórter deixa de ser visto como um fiscal do poder para se tornar uma extensão da investigação estatal?

Nos Estados Unidos, o debate gira em torno da tensão entre o interesse público na investigação de vazamentos de informações confidenciais e a proteção constitucional da liberdade de imprensa garantida pela Primeira Emenda. Embora existam leis estaduais conhecidas como shield laws (leis de proteção ao jornalista), não há uma lei federal que assegure proteção absoluta ao sigilo da fonte. Por isso, em determinadas circunstâncias, tribunais podem determinar que jornalistas prestem depoimento ou revelem informações relacionadas à obtenção de documentos confidenciais.

Do ponto de vista jurídico, a discussão possui fundamentos legítimos. O Estado tem interesse em descobrir quem violou regras de confidencialidade. Entretanto, do ponto de vista democrático, obrigar jornalistas a colaborar com investigações pode produzir um efeito devastador: o desaparecimento das fontes.

Nenhum servidor público, policial, juiz, parlamentar ou funcionário de uma empresa privada entregará documentos de interesse público se acreditar que o jornalista poderá ser obrigado, meses depois, a revelar sua identidade perante um tribunal.

É justamente essa confiança que sustenta grande parte do jornalismo investigativo mundial.

E se isso acontecesse no Brasil?

No Brasil, a situação é ainda mais sensível.

A Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer, em seu artigo 5º, inciso XIV:

"É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Trata-se de uma garantia constitucional, não de um privilégio corporativo.

O próprio Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), reforça esse compromisso ao estabelecer que o jornalista deve proteger suas fontes sempre que isso for necessário ao exercício profissional e ao interesse público.

Não se trata de esconder criminosos.

Trata-se de proteger pessoas que denunciam corrupção, abuso de autoridade, violações de direitos humanos, desperdício de recursos públicos e inúmeros outros fatos que dificilmente chegariam ao conhecimento da sociedade sem o anonimato garantido pelo jornalista.

Se autoridades brasileiras passassem a exigir sistematicamente que jornalistas revelassem suas fontes durante investigações, o impacto seria imediato.

As primeiras vítimas não seriam os profissionais da imprensa.

Seriam justamente aqueles que hoje encontram coragem para denunciar irregularidades porque sabem que sua identidade permanecerá protegida.

Jornalista não é policial

Existe uma confusão recorrente entre o papel do Ministério Público, da Polícia e da imprensa.

O jornalista não investiga para condenar pessoas.

Ele investiga para informar a sociedade.

Sua função não é produzir provas para o Estado, mas revelar fatos relevantes para o interesse público.

Quando um promotor transforma um repórter em testemunha obrigatória da acusação, ocorre uma inversão perigosa de papéis.

O jornalista deixa de ser fiscal do poder para tornar-se colaborador involuntário do próprio poder.

Essa mudança altera completamente a relação entre imprensa e fontes.

O precedente preocupa

Os defensores desse tipo de medida costumam argumentar que ela seria aplicada apenas em casos excepcionais.

A história, porém, demonstra que exceções frequentemente se transformam em precedentes.

Hoje pode ser um grande vazamento envolvendo segurança nacional.

Amanhã pode ser uma denúncia de corrupção municipal.

Depois, uma investigação sobre contratos públicos.

Pouco a pouco, a mensagem enviada às fontes torna-se clara: conversar com jornalistas pode significar exposição futura.

É exatamente esse "efeito silenciador" (chilling effect) que preocupa organizações internacionais dedicadas à defesa da liberdade de imprensa.

Opinião

A democracia não depende apenas de eleições livres.

Ela depende da circulação livre de informações.

Governos, empresas e instituições naturalmente preferem controlar aquilo que se torna público. É justamente por isso que existe o jornalismo investigativo.

O sigilo da fonte não protege jornalistas; protege a sociedade.

Sem essa garantia constitucional, escândalos como Watergate, Panama Papers, Lava Jato, SwissLeaks, LuxLeaks e tantas outras investigações dificilmente teriam chegado ao conhecimento público.

Se o Estado passa a enxergar jornalistas como auxiliares obrigatórios da persecução penal, cria-se um ambiente em que as fontes deixam de confiar na imprensa. E quando as fontes silenciam, quem perde não é o repórter.

Quem perde é a democracia.

O combate aos vazamentos ilegais deve ocorrer pela investigação de quem violou o dever funcional, utilizando os instrumentos próprios da polícia e do Ministério Público, jamais pela transformação do jornalista em testemunha contra aqueles que confiaram em sua palavra.

Porque, quando um jornalista é obrigado a entregar sua fonte, não é apenas uma promessa profissional que se rompe.

Rompe-se um dos pilares da liberdade de imprensa.

Referências: Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XIV); Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (Fenaj); Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos; Reuters; The New York Times; Reporters Committee for Freedom of the Press; Committee to Protect Journalists (CPJ).