Nova regra reduz gradualmente a jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado.

Por Carlos Silva - Jornal Iconic

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que extingue a escala regular de seis dias de trabalho por apenas um de descanso. A mudança reduz progressivamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e garante dois dias de repouso remunerado.

A primeira etapa entrará em vigor dois meses após a promulgação. Nesse momento, o limite cairá para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito aos dois dias de descanso. Doze meses depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. O processo completo de transição, portanto, levará 14 meses. Senado Notícias

Mais do que uma alteração na contagem das horas, a emenda reconhece que o trabalhador precisa de tempo para viver. A escala 6x1 atinge principalmente comerciários, empregados de supermercados, restaurantes, farmácias, serviços de limpeza e outras categorias nas quais salários baixos convivem com jornadas exaustivas. Mulheres submetidas à dupla jornada também poderão sentir um impacto relevante, embora a divisão desigual dos cuidados domésticos continue exigindo políticas próprias.

A aprovação é resultado de uma mobilização social que chegou às ruas, aos sindicatos, ao Congresso e às redes digitais. A adesão tardia de parlamentares que antes rejeitavam a proposta demonstra a força adquirida pela reivindicação, mas também exige vigilância: uma conquista coletiva não deve ser apropriada exclusivamente por partidos ou candidatos em período eleitoral.

A próxima disputa será pelo cumprimento efetivo da emenda. Empresas não poderão compensar a redução das horas com cortes salariais, sobrecarga, metas inalcançáveis ou informalidade. Regimes específicos, como o 12x36, ainda dependerão de adequação legislativa e negociação coletiva. Por isso, fiscalização pública e presença sindical serão fundamentais.

Fontes: Senado — promulgação da Emenda Constitucional 141; Senado — principais regras da emenda.