Meta apresentada na COP17 prevê restauração ambiental e manejo sustentável, mas seu cumprimento dependerá de orçamento, fiscalização e participação das comunidades

O Brasil apresentou, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação — a COP17 da UNCCD — uma meta voluntária para impedir o avanço da degradação da terra e recuperar áreas já atingidas.

O compromisso foi anunciado em 25 de agosto de 2026, em Ulaanbaatar, na Mongólia. Composto por 17 submetas, o plano prevê recuperar ou restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030.

Outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados deverão receber ações de prevenção, conservação e manejo sustentável. Considerando todas as frentes apresentadas, as áreas incluídas no compromisso somam aproximadamente 3,67 milhões de quilômetros quadrados.

As medidas abrangem recuperação da vegetação nativa, implantação de sistemas agroflorestais, proteção de bacias hidrográficas e intervenções em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.

Degradação alcança 28% do território nacional

A dimensão da meta revela a gravidade do problema. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aproximadamente 2,3 milhões de quilômetros quadrados — cerca de 28% do território brasileiro — apresentam algum nível de degradação.

A linha de base utilizada pelo governo também identificou 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação em 2020. Isso significa perda de fertilidade, erosão, redução da vegetação, dificuldade de retenção da água e diminuição da capacidade produtiva do solo.

A degradação não produz apenas danos ambientais. Ela compromete a produção de alimentos, reduz a disponibilidade hídrica e ameaça a renda das famílias que dependem diretamente da terra.

Quando o solo perde sua capacidade de produzir, pequenos agricultores precisam gastar mais para manter as lavouras ou abandonar determinadas culturas. Em situações mais graves, famílias deixam seus territórios e migram para centros urbanos, onde frequentemente encontram trabalho precário e moradias inseguras.

Caatinga e Cerrado estão sob pressão

A aridez tem avançado de maneira preocupante no país. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais indicam que as áreas classificadas como semiáridas aumentaram, em média, aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados por década desde o início do acompanhamento climático.

O processo é mais intenso na Caatinga, mas as condições de semiaridez também avançam sobre partes do Cerrado. A combinação entre desmatamento, uso inadequado da terra, monoculturas, sobrepastoreio, mudanças climáticas e períodos prolongados de seca acelera a perda de qualidade do solo.

Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios situados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seus arredores. São territórios onde agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais enfrentam dificuldades crescentes para produzir alimentos, criar animais e obter água.

Essas populações contribuíram muito pouco para a crise climática, mas estão entre as primeiras a sentir seus efeitos. A escassez de recursos públicos também reduz sua capacidade de adaptação.

Recuperar a terra é proteger a vida

Restaurar um território degradado não significa apenas plantar árvores. O trabalho pode envolver recomposição da vegetação nativa, recuperação de nascentes, proteção das margens dos rios, conservação do solo, controle da erosão e adoção de sistemas produtivos menos agressivos.

Os sistemas agroflorestais, incluídos na proposta brasileira, combinam árvores, cultivos agrícolas e, em algumas experiências, criação de animais. Quando implantados com participação comunitária, podem recuperar áreas degradadas e, ao mesmo tempo, gerar alimentos e renda.

Os conhecimentos tradicionais também precisam ser reconhecidos. Povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares acumulam experiências de manejo adaptadas às características de cada território. Ignorar esses saberes e entregar a restauração exclusivamente a grandes empresas pode transformar uma política ambiental em novo negócio de apropriação da terra.

Recuperar o solo significa proteger a água, a biodiversidade, a produção alimentar e a permanência das comunidades rurais. Também representa uma estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas, porque áreas restauradas conseguem armazenar carbono, reduzir temperaturas locais e aumentar a resistência às secas.

Meta voluntária precisa sair do papel

O compromisso apresentado na COP17 é importante, mas permanece voluntário. Para produzir resultados concretos, precisará ser acompanhado de orçamento público, metas anuais, transparência e mecanismos independentes de fiscalização.

Também será necessário explicar onde estão os 163 mil quilômetros quadrados que deverão ser recuperados, quais biomas serão priorizados e quanto será investido em cada território. Sem essas informações, torna-se difícil acompanhar o cumprimento do compromisso.

Outro ponto fundamental é a participação das populações atingidas. Agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentados, organizações ambientais e pesquisadores precisam participar da escolha das áreas e do acompanhamento dos projetos.

A política de restauração também deverá enfrentar as próprias causas da degradação. Não será suficiente recuperar uma região enquanto outros territórios continuam sendo desmatados, contaminados por agrotóxicos ou pressionados por mineração, grandes obras e expansão desordenada da fronteira agrícola.

O compromisso será medido nos territórios

A meta brasileira está vinculada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15.3, que prevê combater a desertificação e buscar a neutralidade da degradação da terra até 2030.

O governo informa que a construção da proposta envolveu 65 instituições, incluindo órgãos públicos, centros de pesquisa, representantes da sociedade civil e do setor privado. A Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que permaneceu oito anos sem funcionar e foi reorganizada em 2024, deverá acompanhar sua implementação.

O anúncio feito na Mongólia representa um ponto de partida. Seu verdadeiro alcance, contudo, não será medido apenas por relatórios internacionais, discursos ou pela extensão territorial prometida.

Será medido pela água que voltar às nascentes, pela fertilidade recuperada, pela produção de alimentos e pela possibilidade de agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais permanecerem com dignidade em seus territórios.

Fontes: Ministério do Meio Ambiente — meta brasileira e dados territoriais, UNCCD — página oficial da COP17, UNCCD — programação e documentos da conferência