Taxando o Turismo no Brasil: iniciativas locais para sustentabilidade e preservação

Em diversos municípios brasileiros, cresce a adoção de taxas ou tributos específicos para turistas, como forma de compensar os impactos sobre o meio ambiente e sobre a infraestrutura local. Essas medidas, chamadas diversas vezes de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), Taxa de Conservação Ambiental (TCA), tarificação ou pedágio turístico, têm gerado debates entre população local, empresários do setor turístico e ambientalistas.

Casos concretos

1. Caldas Novas (GO)

• 
  

  A Câmara Municipal aprovou em novembro de 2024 uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que passará a vigorar em 2025. 

  
  


• 
  

  Será cobrada por veículo, no momento de ingresso na cidade, com valores que variam de R$ 5 para motos até R$ 183 para ônibus de excursão. 

  
  


• 
  

  Moradores são isentos da taxa. A justificativa oficial é que o município enfrenta um forte desgaste de infraestrutura, além de custos elevados com serviços públicos como coleta de lixo, manutenção de vias e saúde, agravados pelo volume turístico contínuo, não apenas em temporadas específicas.

  
  

2. Alto Paraíso de Goiás (GO)

• 
  

  Alto Paraíso, porta de entrada para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, instituiu uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para visitantes. O valor é de cerca de R$ 20 por pessoa para sete dias. 



• 
  

  Estudantes, moradores locais ou pessoas vindas de municípios vizinhos têm condições diferenciadas ou isenções em alguns casos. 

  
  

3. Campos do Jordão (SP)

• 
  

  A Câmara Municipal aprovou em primeira votação uma proposta de Taxa de Preservação Ambiental para veículos visitantes, ainda em tramitação. 

  
  


• 
  

  A taxa será cobrada por dia de permanência do veículo. Os valores variam conforme o tipo de veículo: automóveis, vans, micro-ônibus, ônibus etc.

  
  


• 
  

  Os recursos seriam destinados à conservação ambiental, à gestão de resíduos e à manutenção de áreas públicas. 

  
  

4. Outros destinos com taxas ou propostas similares

• 
  

  Ubatuba (SP) cobra uma taxa ambiental para veículos de fora, com valores variando conforme o porte do veículo.

  
  


• 
  

  Bombinhas (SC) aplica taxas de preservação ambiental por veículo em alta temporada. 

  
  


• 
  

  Destinos turísticos conhecidos como Fernando de Noronha, Abrolhos, Morro de São Paulo etc., também têm taxas ou tarifas de preservação ou uso de patrimônio que incidem sobre visitantes.

  
  

Argumentos a favor e contra

Favor

• 
  

  Preservação ambiental: taxas ajudam a custear serviços básicos que sofrem pressão do turismo, como coleta de lixo, saneamento, manutenção de vias e proteção de recursos naturais.

  
  


• 
  

  Infraestrutura e qualidade: com arrecadação, municípios podem melhorar infraestrutura urbana, serviços públicos e atrativos turísticos.

  
  


• 
  

  Sustentabilidade a longo prazo: quando bem geridas, as taxas permitem que o destino continue atraente, sem degradação que prejudique visitantes e moradores.

  
  

Críticas e desafios

• 
  

  Impacto sobre o turismo: para alguns turistas, taxas adicionais encarecem a viagem e podem desestimular visitas, especialmente em destinos com forte concorrência.

  
  


• 
  

  Justiça e isenções: definir quem paga, quem é isento (moradores, visitantes de cidades vizinhas etc.) é delicado. Há reclamações de bitributação ou de cobranças sem transparência.

  
  


• 
  

  Transparência no uso dos recursos: moradores e empresários querem garantias de que os valores arrecadados serão efetivamente revertidos em melhorias ambientais ou de infraestrutura.

  
  


• 
  

  Aspectos legais: a cobrança deve estar de acordo com a legislação tributária nacional, municipal e normas ambientais, para evitar questionamentos judiciais.

  
  

Panorama legal e constitucional

• 
  

  O Código Tributário Nacional (CTN) reconhece o direito dos municípios de instituir taxas, desde que haja fato gerador compatível (uso de serviço público ou poder de polícia) e que haja normatização local. 

  
  


• 
  

  Em Caldas Novas, por exemplo, o município baseia a TPA como forma de reposição/retribuição, já prevista em decisões anteriores de municípios que implementaram taxa ambiental semelhante. 

  
  

Exemplo de impacto recente

• 
  

  Aprovada em 2024, a reforma tributária federal instituiu o programa “Tax Free”, que permitirá reembolso de impostos sobre compras por turistas estrangeiros no Brasil, estimulando o consumo no comércio nacional. 

  
  


• 
  

  Apesar disso, o movimento de introduzir taxas locais para acesso ou circulação surge principalmente nos municípios turísticos pressionados pelo impacto ambiental ou pelo uso elevado dos serviços públicos.