Comitê da ONU alerta para execuções extrajudiciais, tortura e discriminação contra povos tribais, dalits e muçulmanos de língua bengali na Índia.

Comitê internacional cobra investigações sobre execuções extrajudiciais, tortura, violência sexual e perseguição; governo indiano rejeita conclusões e afirma possuir mecanismos constitucionais de proteção.

Por Regina Papini Steiner - Jornal Iconic

O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial manifestou grave preocupação com denúncias de violência praticada contra povos tribais, dalits, muçulmanos de língua bengali, refugiados rohingyas, migrantes e outros grupos minoritários na Índia.

As conclusões foram divulgadas em 25 de agosto de 2026, após o Comitê examinar o cumprimento, pelo país, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Segundo o órgão, existem relatos de violência motivada por preconceito, uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e prolongadas, tortura, maus-tratos e violência sexual. As denúncias envolvem principalmente operações realizadas por agentes de segurança contra grupos étnicos, religiosos e socialmente marginalizados.

O Comitê recomendou que as autoridades indianas promovam investigações rápidas, independentes e imparciais, garantam proteção às vítimas e responsabilizem os envolvidos nas violações.

As informações apresentadas pela ONU constituem denúncias e conclusões de um órgão internacional de monitoramento. Não representam, isoladamente, sentenças judiciais contra pessoas específicas.

Quem são os dalits e os adivasis?

Para compreender a dimensão do alerta, é necessário observar a estrutura social da Índia. Embora a Constituição do país proíba a discriminação, as hierarquias de castas continuam influenciando o acesso à educação, à moradia, ao emprego, à justiça e à participação política.

Os dalits ocupam historicamente a posição mais marginalizada nessa estrutura. Durante séculos, foram tratados como “intocáveis” e submetidos a trabalhos considerados impuros ou socialmente inferiores.

A Constituição indiana aboliu a chamada “intocabilidade” e estabeleceu políticas de reserva de vagas na educação, no serviço público e nos espaços de representação política. Entretanto, organizações sociais e organismos internacionais sustentam que a discriminação continua presente no cotidiano.

Os adivasis, por sua vez, são povos originários e comunidades tribais que mantêm formas próprias de organização, cultura, espiritualidade e relação com a terra. Oficialmente, muitos desses grupos estão incluídos na categoria constitucional de “Tribos Registradas” ou Scheduled Tribes.

Suas comunidades vivem, em grande parte, em regiões ricas em florestas, água e recursos minerais. Por isso, seus territórios frequentemente se tornam alvo de projetos de mineração, barragens, estradas e expansão industrial.

Quando esses empreendimentos avançam sem consulta adequada, a ideia de desenvolvimento pode significar deslocamento, destruição ambiental e perda dos meios tradicionais de subsistência.

Operações de segurança sob questionamento

Entre as situações examinadas pelo Comitê estão operações realizadas em Assam e na região de Bastar, no estado de Chhattisgarh.

O órgão recebeu relatos de um padrão de execuções extrajudiciais que atingiria de maneira desproporcional muçulmanos de língua bengali em Assam e comunidades adivasis em Bastar.

Bastar é uma região marcada por décadas de conflito entre forças governamentais e grupos maoístas. Os confrontos acontecem em territórios habitados majoritariamente por populações tribais, que ficam expostas tanto à violência armada quanto à suspeita permanente de colaboração com um dos lados.

Durante o diálogo com o Comitê, a delegação indiana negou a existência de programas de recompensa por mortes. Também afirmou que as medidas de segurança foram adotadas para enfrentar grupos classificados pelo governo como extremistas e que a população tribal é uma das principais vítimas dessa violência.

Segundo a representação indiana, a legislação determina a realização de inquéritos nos casos de mortes extrajudiciais. O governo também afirmou que as operações contra grupos armados foram acompanhadas por programas de rendição e reintegração.

O Comitê, porém, pediu informações mais detalhadas sobre mecanismos independentes de investigação e dados separados por casta, grupo tribal, origem étnica e situação migratória.

Muçulmanos de língua bengali enfrentam suspeitas sobre sua cidadania

O alerta também alcança muçulmanos de língua bengali, especialmente no estado de Assam, no nordeste da Índia. Essas comunidades frequentemente são associadas, de forma generalizada, à imigração irregular proveniente de Bangladesh.

O Comitê demonstrou preocupação com a classificação de parte dessa população como “habitantes não originários”, sem uma definição jurídica suficientemente clara. Segundo as conclusões, essas pessoas podem enfrentar exigências mais rigorosas para comprovar identidade e cidadania.

A questão se relaciona ao Cadastro Nacional de Cidadãos, conhecido pela sigla NRC, criado para identificar quem teria direito a permanecer legalmente em Assam. Problemas documentais, diferenças na grafia de nomes e a dificuldade de famílias pobres em preservar registros antigos podem excluir moradores que vivem na região há décadas.

O uso da língua, da aparência, da religião ou do local de nascimento como sinais de suposta irregularidade também pode produzir abordagens policiais discriminatórias.

A ONU pediu que a Índia combata o perfilamento racial, os discursos de ódio e as expulsões coletivas. O órgão recomendou ainda que refugiados e solicitantes de asilo tenham acesso à proteção internacional e não sejam enviados a países onde possam sofrer perseguição, tortura ou outras violações.

Essa preocupação alcança particularmente os rohingyas, minoria predominantemente muçulmana perseguida em Myanmar e presente em diferentes regiões da Índia.

Índia contesta competência do Comitê

O governo indiano rejeitou as conclusões, classificando as acusações como politicamente motivadas e maliciosas.

Durante o diálogo realizado em Genebra, a delegação sustentou que a Convenção Internacional contra a Discriminação Racial não deveria ser aplicada às questões de casta, religião ou povos indígenas. Na interpretação do governo, casta e raça são categorias distintas.

O Comitê discorda. Para seus integrantes, a discriminação baseada em ascendência está dentro do alcance da Convenção e pode incluir estruturas sociais hereditárias, como o sistema de castas.

A representação indiana destacou que a Constituição garante direitos às Castas Registradas e às Tribos Registradas. Também citou políticas de reserva de vagas: dos 543 assentos da Câmara Baixa do Parlamento, 84 são destinados às castas registradas e 47 às tribos registradas.

No serviço público federal, conforme as informações apresentadas pela delegação, 15% das vagas são reservadas às castas registradas e 7,5% às tribos registradas. O país também mantém bolsas de estudo e programas de desenvolvimento voltados a essas populações.

O governo afirmou ainda que uma legislação de 2023 criminaliza condutas relacionadas a discursos e crimes de ódio e que existem proteções adicionais quando as vítimas pertencem às castas e tribos reconhecidas constitucionalmente.

Leis não eliminam a discriminação cotidiana

A existência de normas e políticas afirmativas representa um avanço importante, mas não encerra o debate. O próprio Comitê reconheceu que a Índia possui uma ampla estrutura jurídica para enfrentar desigualdades históricas.

A questão central é saber se essas garantias produzem proteção efetiva no cotidiano. Uma lei pode proibir a segregação, mas a discriminação permanece quando estudantes abandonam a escola devido à violência, trabalhadores são destinados às ocupações mais precárias e comunidades inteiras perdem suas terras sem participação real nas decisões.

O conflito também aparece no acesso à Justiça. Grupos marginalizados frequentemente enfrentam dificuldades para registrar denúncias, obter proteção policial, contratar advogados e enfrentar autoridades ou empresas economicamente poderosas.

Mulheres dalits, adivasis, migrantes e refugiadas enfrentam uma combinação ainda mais intensa de desigualdades. Além do preconceito étnico, religioso ou de casta, estão expostas à discriminação de gênero, à pobreza e à violência sexual.

Desenvolvimento para quem?

A Índia ocupa uma posição crescente na economia e na geopolítica mundial. É uma potência tecnológica, industrial e militar, além de integrante dos Brics e protagonista nas relações entre países do Sul Global.

Esse avanço, entretanto, precisa ser confrontado com uma pergunta essencial: quem se beneficia do desenvolvimento e quem paga por ele?

Grandes empreendimentos podem gerar energia, exportações e crescimento econômico, mas também pressionar florestas e territórios comunitários. Quando populações adivasis são removidas ou têm seus meios de vida destruídos, o custo do progresso fica concentrado sobre quem possui menor poder político.

O mesmo vale para as políticas de segurança e migração. Combater grupos armados ou administrar fronteiras não autoriza execuções, tortura, discriminação religiosa ou punição coletiva.

O alerta da ONU não deve ser utilizado para reduzir a Índia a uma imagem única ou ignorar sua diversidade e seus mecanismos democráticos. Também não pode ser descartado apenas como interferência externa.

O desafio jornalístico é ouvir o governo, mas também dalits, adivasis, muçulmanos de língua bengali, refugiados, organizações de mulheres, pesquisadores e defensores dos direitos humanos. Uma democracia não é medida apenas por suas leis ou pelo tamanho de sua economia, mas pela segurança e dignidade garantidas às pessoas que historicamente foram colocadas à margem.

Fontes: ONU — conclusões do Comitê sobre a Índia, ONU Genebra — diálogo com a delegação indiana e respostas do governo, Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial e base oficial de documentos da 118ª sessão.