Quandodefender a democracia deixa de ser opção e passa a ser obrigação

PorRegina Papini Steiner – Jornal Iconic

Há  momentos em que a diplomacia precisa abandonar a linguagem protocolar para  transmitir uma mensagem inequívoca ao mundo. A decisão do Itamaraty de negar  vistos diplomáticos a auxiliares do presidente norte-americano Donald Trump foi  um desses momentos.

Não se  trata de um gesto contra os Estados Unidos. Tão pouco representa hostilidade ao  povo americano. Trata-se, acima de tudo, da defesa de um princípio elementar do  Direito Internacional: nenhum país tem o direito de interferir na  organização política e eleitoral de outro Estado soberano.

Durante  décadas, o Brasil consolidou uma tradição diplomática reconhecida   internacionalmente por sua discrição, capacidade de diálogo e respeito ao  multilateralismo. Essa tradição nunca significou submissão. Pelo contrário:sempre esteve fundamentada na defesa da autodeterminação dos povos e da não   intervenção em assuntos internos, princípios inscritos na Constituição Federale na Carta das Nações Unidas.

Foi  exatamente isso que o Itamaraty reafirmou. A  intenção de integrantes do governo Trump de viajar ao Brasil para discutir o  sistema eleitoral brasileiro ultrapassava os limites naturais da cooperação  diplomática. O Tribunal Superior Eleitoral possui autonomia constitucional. As  eleições brasileiras são organizadas por instituições nacionais e acompanhadas  por missões internacionais convidadas oficialmente, dentro de regras  previamente estabelecidas.

Não cabe  a representantes políticos de governos estrangeiros atuar como fiscais   informais de uma democracia que não lhes pertence.

Permitir  esse tipo de iniciativa abriria um precedente extremamente perigoso.

Imagine  se autoridades brasileiras decidissem enviar representantes para acompanhar ou  questionar as eleições presidenciais dos Estados Unidos sem qualquer convite  oficial. A reação de Washington seria imediata. Nenhuma potência aceita  interferências dessa natureza em seu território. O Brasil também não deveaceitar.

Mais do  que um ato administrativo, a negativa dos vistos tornou-se uma demonstração de  maturidade institucional. O Itamaraty mostrou que a defesa da soberania  nacional não depende do tamanho econômico ou militar de um país, mas  da  firmezacom que ele protege suas instituições.

É  importante destacar que soberania não significa isolamento.

Brasil e  Estados Unidos continuarão sendo parceiros comerciais, científicos, culturais e  estratégicos. As relações diplomáticas entre os dois  países, possuem mais de  dois séculos de história e sobrevivem a mudanças de governo, diferenças   ideológicas e disputas políticas.

Justamente  por isso, o respeito precisa ser recíproco.

Nenhuma  amizade internacional pode ser construída sobre a premissa de que uma das  partes possui autoridade para interferir nas decisões internas da outra.Relações maduras exigem diálogo, mas também limites claros.

A decisão  do  Itamaraty também produz um efeito simbólico importante para a comunidade  internacional. Em um período marcado pelo crescimento da desinformação, das  campanhas de legitimação eleitoral e da polarização política em diversos  países, o Brasil reafirma que a confiança em suas instituições será defendida  pelo próprio Estado brasileiro.

Isso não  significa que o sistema eleitoral seja perfeito ou imune a críticas. Em   qualquer democracia, aperfeiçoamentos são naturais e desejáveis. Mas essas discussões  pertencem exclusivamente à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional, ao  Poder Judiciário, aos partidos políticos e aos cidadãos do país.

Não sãomatéria de ingerência estrangeira.

Há quem  veja a decisão do Itamaraty como um endurecimento diplomático. Talvez seja. Mas  há momentos em que firmeza institucional é precisamente o que se espera de um  Estado democrático.

Defender  a soberania nacional não é um ato de alinhamento ideológico. Não é ser   favorável ou contrário a Donald Trump, a Luiz Inácio Lula da Silva ou a  qualquer outro líder político. É reconhecer que a independência das  instituições brasileiras constitui um patrimônio da República e não pode ser  relativizada por interesses externos.

Quando um  país demonstra que suas fronteiras diplomáticas também protegem sua democracia,ele fortalece não apenas sua imagem internacional, mas a confiança de seus  próprios cidadãos.

Neste  episódio, o Itamaraty fez exatamente aquilo que se espera de uma diplomacia  profissional: colocou os interesses do Estado brasileiro acima das  conveniências políticas do momento.

E essa  talvez seja a maior demonstração de soberania que uma nação pode oferecer ao  mundo.