O QUE AINDA É NOSSO?

Há coisas que podem ser mercadoria.

E há coisas que, embora tenham custo, talvez não devam ser tratadas apenas como mercadoria.

Água. Energia. Saneamento. Transporte. Comunicação. Serviços que alcançam lugares onde quase ninguém mais quer chegar.

Não são apenas itens numa planilha.

São estruturas sobre as quais uma sociedade permanece de pé.

É por isso que a privatização de serviços essenciais me inquieta.

Não porque eu acredite que toda empresa privada seja ruim. Não acredito.

Empresas privadas investem, inovam, desenvolvem tecnologia, geram empregos, criam soluções e muitas vezes prestam serviços com enorme eficiência. Em determinadas áreas, a participação privada pode inclusive ser necessária e benéfica.

A questão não é demonizar o mercado.

A questão é compreender onde o mercado deve terminar.

Porque existe uma diferença fundamental entre aquilo que uma empresa precisa perguntar e aquilo que o Estado deveria perguntar.

Uma empresa, legitimamente, pergunta:

Quanto custa? Quanto retorna? É sustentável economicamente?

O poder público deveria acrescentar outra pergunta:

Quem precisa disso, mesmo quando não dá lucro?

Parece uma diferença pequena.

Não é.

Uma cidade pequena continua precisando de água mesmo quando levar água até lá custa caro.

Uma comunidade distante continua precisando de energia.

Uma população rural continua precisando de saneamento.

Uma pessoa que vive longe dos grandes centros continua precisando receber documentos, medicamentos, encomendas e correspondências.

A necessidade humana não desaparece porque deixou de ser economicamente interessante.

Talvez seja exatamente aí que a discussão sobre privatização devesse começar.

Não em:

“Público é melhor ou privado é melhor?”

Essa pergunta é pobre.

Existem empresas públicas eficientes e ineficientes. Existem empresas privadas extraordinárias e péssimas.

A pergunta verdadeira é outra:

Quem deve controlar aquilo do qual todos dependem?

Eu não romantizo o Estado.

Sei perfeitamente que uma estrutura pública pode ser mal administrada. Pode haver corrupção, desperdício, incompetência, loteamento político, privilégios e pessoas se apropriando daquilo que deveria servir à coletividade.

Tudo isso precisa ser combatido.

Mas há uma diferença que não deveríamos apagar:

combater a corrupção é uma coisa.
Abrir mão do patrimônio coletivo é outra.

Uma empresa pública mal administrada pode ser investigada, reformada, reorganizada, profissionalizada, fiscalizada.

Pode, e deve, ser cobrada pela sociedade.

Quando uma estrutura essencial muda de natureza, muda também a relação que temos com ela.

O cidadão passa a ser, antes de tudo, consumidor.

E há uma distância imensa entre essas duas palavras.

O consumidor recebe aquilo que consegue contratar.

O cidadão possui direitos que não deveriam depender exclusivamente de sua capacidade de gerar retorno econômico.

É aqui que a questão deixa de ser apenas econômica.

E passa a ser uma questão de poder.

Água é poder.

Energia é poder.

Comunicação é poder.

Transporte é poder.

Informação é poder.

Quem controla aquilo de que milhões de pessoas dependem não controla simplesmente uma empresa.

Controla uma infraestrutura da vida.

E isso deveria nos tornar muito mais cuidadosos antes de repetir que privatizar é, por definição, modernizar.

Às vezes é preciso privatizar?

Pode ser.

Às vezes é preciso conceder?

Pode ser.

Às vezes uma parceria entre Estado e iniciativa privada produz resultados melhores?

Certamente pode produzir.

Mas nenhuma dessas possibilidades elimina uma pergunta essencial:

quem garante o interesse coletivo quando ele entra em conflito com o interesse econômico?

É aqui que penso também na autonomia individual.

Imagine alguém que possui um pequeno terreno.

Dentro da lei e das regras ambientais, mantém um poço.

Capta água da chuva.

Cultiva parte do próprio alimento.

Instala painéis solares.

Produz um pouco da energia que consome.

Talvez não pareça revolucionário.

Mas existe algo profundamente importante nessa cena.

Essa pessoa possui uma pequena margem de independência.

E independência também é liberdade.

Por isso me incomoda uma sociedade na qual cada dimensão da existência começa a ser enxergada exclusivamente pela lente da monetização.

Água vira produto.

Energia vira produto.

Dados viram produto.

Atenção vira produto.

Comportamento vira produto.

Até nossa intimidade produz valor econômico.

E então aparece uma pergunta quase absurda:

um dia transformarão até a luz do sol que cai sobre o nosso telhado em oportunidade de cobrança?

Talvez não.

Espero que não.

Mas a provocação não pretende prever o futuro.

Pretende perguntar que tipo de futuro estamos construindo.

Porque liberdade não significa apenas poder escolher entre empresas.

Liberdade também significa conservar algum espaço da existência que não esteja permanentemente intermediado por alguém cobrando para nos permitir viver.

A casa deveria guardar alguma intimidade.

O terreno deveria permitir alguma autonomia.

A tecnologia deveria ampliar nossa independência, e não necessariamente criar novas formas de dependência.

E o Estado deveria existir também para estabelecer limites quando interesses econômicos avançam sobre aquilo que uma sociedade considera essencial.

Não quero um Estado gigantesco.

Nem um Estado ausente.

Quero um Estado responsável.

Que fiscalize.

Que combata corrupção.

Que puna quem transforma patrimônio público em patrimônio particular.

Que profissionalize aquilo que administra mal.

Que reconheça quando a iniciativa privada pode contribuir.

Mas que também saiba dizer:

isto não é simplesmente um ativo.

Isto é água.

Isto é energia.

Isto é saneamento.

Isto é comunicação.

Isto é infraestrutura.

Isto sustenta vidas.

Talvez tenhamos nos acostumado demais a discutir o preço das coisas e pouco demais a discutir o poder sobre elas.

Por isso, antes de privatizar uma estrutura essencial, talvez não baste perguntar:

“Vai funcionar melhor?”

Precisamos perguntar também:

Quem passa a decidir?

Quem fiscaliza quem decide?

O que acontece quando atender uma população deixa de ser lucrativo?

E o que permanece verdadeiramente nosso depois que aquilo que era coletivo muda de mãos?

Essa discussão não deveria pertencer à esquerda ou à direita.

Deveria pertencer a qualquer sociedade que ainda considere importante decidir quais partes da vida podem ser entregues integralmente à lógica do mercado — e quais precisam permanecer protegidas por uma lógica maior do que o lucro.

Porque talvez patrimônio público não seja apenas aquilo que pertence ao Estado.

Talvez seja aquilo que uma geração recebeu, administra por algum tempo e tem a obrigação de entregar à próxima.

E há coisas que podem até possuir preço.

Mas isso não significa que devam estar à venda.

Antes de perguntar quanto vale vender, talvez devêssemos perguntar quanto custará não termos mais.