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Documento apresentado pela Rede pela Soberania Digital reúne dez compromissos sobre inteligência artificial, proteção de dados, conectividade, educação, trabalho e controle democrático das grandes plataformas.

por Regina Papini Steiner - Jornal Iconic

A Rede pela Soberania Digital lançou, na noite de 26 de agosto, o Decálogo pela Soberania Digital: Propostas para as Eleições 2026. Apresentado em um encontro online com pesquisadores, ativistas,  movimentos sociais e lideranças políticas, o documento pretende colocar a autonomia tecnológica do Brasil no centro do debate eleitoral.

A iniciativa chega em um momento no qual grande parte da vida social já depende de tecnologias digitais. Trabalho, educação, comunicação, serviços públicos, transações financeiras e campanhas eleitorais passam por plataformas, bancos de dados e sistemas controlados, em sua maioria, por grandes empresas estrangeiras. Por isso, falar em soberania digital não significa discutir apenas computadores ou internet. Significa falar sobre democracia, desenvolvimento econômico, proteção de direitos e capacidade de decisão nacional.

O Decálogo apresenta dez compromissos dirigidos às candidaturas de 2026, nos diferentes níveis e poderes. A proposta é fazer com que candidatas e candidatos assumam publicamente responsabilidades relacionadas à soberania digital e, posteriormente, possam ser cobrados pela sociedade. Cada compromisso é acompanhado por propostas de efetivação e indicadores de acompanhamento, segundo a organização do lançamento.

Os dez compromissos

O documento está organizado em dez eixos:

1. Tecnologias a serviço da vida, do cuidado e da democracia;
2. Territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos;
3. Conectividade significativa como direito;
4. Infraestruturas públicas, comunitárias e federadas;
5. Dinheiro público, código público;
6. Soberania e governança democrática dos dados;
7. Plataformas, algoritmos e inteligência artificial sob controle democrático;
8. Educação, ciência e formação crítica;
9. Trabalho digno, saúde mental e economia solidária;
10. Política de Estado para a soberania digital popular.

As propostas envolvem temas como regulação das grandes plataformas, transparência dos algoritmos, proteção de dados, acesso de qualidade à internet, incentivo ao software livre, fortalecimento da infraestrutura digital pública, formação tecnológica e garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos.

O que está em jogo

Quando os dados de milhões de brasileiros ficam concentrados nas mãos de poucas empresas, o país perde parte de sua capacidade de decidir como essas informações serão armazenadas, processadas e utilizadas. Dados pessoais, hábitos de consumo, localização, opiniões políticas, históricos de busca e até informações de saúde possuem enorme valor econômico e estratégico.

A dependência tecnológica também aparece quando órgãos públicos utilizam programas fechados, servidores estrangeiros e sistemas que não podem ser plenamente auditados. A ideia resumida pela expressão “dinheiro público, código público” defende que soluções tecnológicas financiadas pelo Estado tenham transparência, possibilidade de fiscalização e, sempre que adequado, sejam disponibilizadas para uso e aperfeiçoamento coletivo.

Outro ponto fundamental é a conectividade. Não basta afirmar que uma pessoa tem acesso à internet quando a conexão é lenta, cara, limitada ou disponível somente pelo celular. Uma conectividade realmente significativa precisa permitir que estudantes acompanhem aulas, trabalhadores desenvolvam suas atividades, pequenos empreendedores acessem mercados e cidadãos utilizem serviços públicos com segurança.

A exclusão digital reproduz desigualdades antigas. Populações periféricas, comunidades rurais, povos indígenas, pessoas idosas e famílias de baixa renda encontram mais dificuldades para acessar equipamentos, conexão estável e formação adequada. Reconhecer territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos significa ouvir essas populações e permitir que elas participem da criação das soluções, em vez de receberem projetos impostos de cima para baixo.

Inteligência artificial exige controle democrático

A inteligência artificial já influencia contratações, concessão de crédito, segurança pública, atendimento ao consumidor, produção de conteúdo e circulação de informações. Entretanto, os critérios utilizados por muitos sistemas permanecem desconhecidos.

Um algoritmo não é neutro apenas porque realiza cálculos. Ele é criado por pessoas, treinado com dados selecionados e orientado por interesses econômicos, políticos ou institucionais. Caso não exista transparência, uma tecnologia pode reproduzir preconceitos raciais, desigualdades de gênero e discriminações sociais.

Nas eleições, essa preocupação se torna ainda maior. Conteúdos falsos produzidos por inteligência artificial, manipulações de imagem e voz, redes automatizadas e publicidade direcionada podem interferir na formação da opinião pública. Defender controle democrático não significa impedir a inovação, mas estabelecer limites, responsabilidades e mecanismos de reparação quando a tecnologia causar danos.

Trabalhadores também precisam estar no centro

O Decálogo chama atenção para as condições de quem trabalha por meio de plataformas digitais. Motoristas, entregadores, produtores de conteúdo e prestadores de serviços frequentemente são avaliados, punidos ou desligados por sistemas automatizados, sem conhecer claramente os critérios utilizados.

A tecnologia não pode servir como desculpa para retirar direitos ou transferir todos os riscos da atividade econômica ao trabalhador. A busca pela soberania digital precisa incluir remuneração justa, transparência nas decisões algorítmicas, proteção social e atenção à saúde mental.

Esse é um dos méritos da iniciativa: relacionar desenvolvimento tecnológico com a vida concreta. Uma política digital será incompleta se discutir inovação sem observar quem trabalha, quem é excluído e quem paga o preço das transformações.

Um lançamento necessário, mas que precisa produzir resultados

O lançamento do Decálogo é importante porque retira a soberania digital dos círculos exclusivamente técnicos e a transforma em questão política nacional. O Brasil não pode chegar às eleições de 2026 discutindo apenas crescimento econômico, segurança, saúde e educação como se esses temas não estivessem profundamente ligados à tecnologia.

Ao mesmo tempo, nenhum documento deve ser tratado como solução pronta. Compromissos públicos precisam ser convertidos em projetos, metas, orçamento, prazos e instrumentos de fiscalização. Também será necessário garantir participação social e evitar que a soberania digital se transforme apenas em discurso eleitoral.

Candidaturas de diferentes correntes políticas devem ser questionadas: onde serão armazenados os dados dos brasileiros? Como pretendem reduzir a dependência das grandes corporações? Quais medidas adotarão para proteger crianças e adolescentes? Como enfrentarão a desinformação sem ameaçar a liberdade de expressão? Que direitos serão garantidos aos trabalhadores de aplicativos? Quais investimentos serão destinados à ciência e à infraestrutura tecnológica nacional?

Essas perguntas não pertencem exclusivamente à direita ou à esquerda. Pertencem à democracia.

Soberania digital é soberania nacional

Durante muito tempo, a soberania de um país foi associada principalmente à proteção de seu território, de suas fronteiras e de seus recursos naturais. No século XXI, ela também passa por cabos, satélites, centros de dados, plataformas, programas de computador e sistemas de inteligência artificial.

Um país que não controla minimamente sua infraestrutura tecnológica corre o risco de entregar informações estratégicas, recursos econômicos e decisões públicas a interesses que não respondem à sua população.

O Decálogo pela Soberania Digital tem, portanto, o mérito de provocar uma discussão que já deveria ocupar lugar permanente na política brasileira. Seu verdadeiro valor, porém, será medido pela capacidade de mobilizar a sociedade, influenciar os programas de governo e permitir que os compromissos assumidos durante a campanha sejam acompanhados depois das urnas.

A tecnologia deve servir à população, e não transformar cidadãos em simples fontes de dados e consumidores submetidos a decisões invisíveis. Colocar a soberania digital nas eleições de 2026 é discutir que país queremos construir e quem terá o direito de controlar o nosso futuro.

Acesse, participe, faça sua adesão!

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