No início de janeiro de 2026, o ex-presidente dos Estados Unidos, DonaldTrump, ordenou uma operação militar que marcou um dos capítulos mais graves deintervenção externa nas últimas décadas: a captura e retirada do presidentevenezuelano Nicolás Maduro doterritório da Venezuela por forças norte-americanas. A ação, amplamentenoticiada pelas principais agências internacionais, incluiu bombardeios epresença militar em solo venezuelano, culminando na detenção de Maduro e de suaesposa e na sua transferência para os Estados Unidos sob acusações penais.

Governos, ONGs e especialistas em direitointernacional reagiram com indignação. A ONU publicou declarações de peritosclassificando os ataques e o subsequente “sequestro” do líder venezuelano como agressão ilegal e violação explícita da soberaniade um Estado independente. O jurista da ONU Ben Saul qualificou acaptura como uma “agressão ilegal” e criticou a violência que gerou vítimascivis, afirmando que “cada vidavenezuelana perdida é uma violação do direito à vida”.

A ação dos EUA quebra princípios consagradosno Direito Internacional, como aproibição do uso da força contra aintegridade territorial ou a independência política de outro Estado,previstos na Carta das Nações Unidas. A detenção de um chefe de Estado semconsentimento ou processo de extradição formal é considerada uma “abdução transfronteiriça”, contrária àConvenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e aos padrões de imunidade eproteção de líderes em exercício.

Além da dimensão jurídica, há uma dimensãohumanitária profunda. Políticas que privilegiam objetivos estratégicos oueconômicos como o controle de recursos naturais, explicitado pelo interessedeclarado dos EUA no setor petrolífero venezuelano acabam por sacrificar os direitos e a dignidade depopulações inteiras. Organizações de direitos humanos e governoslatino-americanos denunciaram que a operação não só desrespeita a soberaniavenezuelana, mas também expõe civis ao risco de violência armada, deslocamentose crises sociais ampliadas.

Esse tipo de intervenção revive memórias deepisódios traumáticos da história da região, quando potências estrangeirasimpuseram mudanças de regime à força, ignorando a vontade e a autonomia dospovos afetados. É paradoxal que um Estado que se diz guardião da democraciautilize meios que ferem direitos humanosbásicos, como o direito à vida, à segurança e ao devido processolegal.

Ao justificar a operação por meio de acusaçõesde “narcoterrorismo” contra Maduro, sem esgotar os canais diplomáticos elegais, a administração Trump transformou um instrumento de justiça penal em prétexto para uma intervenção militar semrespaldo multilateral ou autorização do Conselho de Segurança da ONU umfator que agrava a crise de legitimidade internacional dos Estados Unidos efragiliza o sistema jurídico global.

No fim das contas, o episódio não é apenas umcaso isolado de política externa beligerante: é uma advertência sobre os riscosde colocar a estratégia geopolítica acima dos direitos humanos universais. Selíderes mundiais e instituições internacionais não reagirem de forma firme, oprecedente aberto por esse tipo de ação pode inspirar outros poderes a repetirintervenções semelhantes, em detrimento da paz, da soberania e da dignidadehumana em todo o mundo.

por Regina Papini Steiner