Marilu Gomes
Políticas públicas e ações atuais para a população preta no Brasil: avanços, limites e desafios
Nos últimos anos, o Brasil tem ampliado o debate público e institucional sobre igualdade racial, com políticas que buscam enfrentar desigualdades históricas e o racismo estrutural. Ainda assim, especialistas e movimentos sociais apontam que o país vive um momento de avanços importantes, mas ainda insuficientes diante da profundidade das desigualdades raciais.
Um cenário de avanços institucionais recentes
Dados do próprio governo federal indicam que 2025 foi marcado por avanços estruturantes em políticas de igualdade racial. O Ministério da Igualdade Racial ampliou ações interministeriais, com impacto direto em áreas como saúde, educação e participação política. Entre as iniciativas está a criação de planos de ação para garantir permanência e ascensão de pessoas pretas em cargos de decisão, além de programas de formação e liderança no serviço público .
Outra medida foi a instituição do Programa Mais Igualdade, com ações voltadas ao combate ao racismo e promoção de equidade em diferentes regiões do país .
Além disso, políticas sociais como o programa educacional Pé-de-Meia e investimentos em assistência social também têm impacto direto sobre a população negra, que historicamente concentra os maiores índices de vulnerabilidade social no Brasil .
Novas propostas legislativas e políticas estruturais
No campo legislativo, projetos recentes buscam ampliar o enfrentamento ao racismo estrutural. Em fevereiro de 2026, foi apresentado no Senado um projeto que propõe ações integradas em educação, cultura e saúde para combater desigualdades raciais .
Paralelamente, a revisão do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, discutida na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), deve atualizar metas e diretrizes para a próxima década .
Essas iniciativas indicam uma tentativa de institucionalizar a pauta racial como política de Estado, e não apenas de governo.
Mobilização social e pressão política
As políticas públicas não surgem apenas por iniciativa estatal: são fruto de décadas de mobilização social. Organizações como o Geledés - Instituto da Mulher Negra atuam historicamente na formulação e monitoramento de políticas públicas e na defesa de direitos.
Movimentos como o Julho das Pretas e a Marcha das Mulheres Negras mobilizam milhares de pessoas e influenciam agendas políticas. Em 2025, a marcha em Brasília reuniu centenas de milhares de mulheres pretas, defendendo reparação histórica, participação política e justiça social .
Esses movimentos mostram que, para além das políticas governamentais, a pressão da sociedade civil continua sendo um motor essencial para mudanças.
Cultura, economia e ações no cotidiano
A pauta racial também se manifesta em ações culturais e econômicas. Projetos como o afroturismo em Salvador buscam valorizar a cultura preta e promover inclusão econômica, criando oportunidades para empreendedores pretos e fortalecendo o chamado “black money” .
Durante o Carnaval de 2026, por exemplo, o governo federal lançou campanhas educativas contra o racismo e a violência, com ações de conscientização em espaços públicos e distribuição de materiais informativos .
Desafios persistentes
Apesar dos avanços, especialistas apontam entraves importantes:
Subfinanciamento histórico das políticas de igualdade racial, agravado por políticas fiscais restritivas nos últimos anos
Desigualdades estruturais na educação e no mercado de trabalho, que ainda limitam os resultados de políticas como cotas e ações afirmativas
Baixa representação política da população negra em cargos de alto poder
Como aponta a literatura acadêmica, políticas afirmativas garantem acesso, mas não eliminam desigualdades estruturais de base, exigindo ações complementares em educação e desenvolvimento social .
Caminhos e recomendações
Para especialistas e movimentos sociais, o Brasil precisa avançar em alguns pontos-chave:
Garantia de orçamento contínuo para políticas de igualdade racial
Ampliação da educação antirracista nas escolas
Fortalecimento de políticas de emprego e renda para a população preta
Maior presença de pessoas pretas em espaços de decisão política e institucional
Políticas de reparação histórica e justiça social
O Brasil vive um momento de reconstrução das políticas de igualdade racial, com avanços importantes após anos de descontinuidade. No entanto, a realidade ainda exige mais do que programas e campanhas: exige mudança estrutural profunda.
Como defendem ativistas do movimento preto, não se trata apenas de inclusão, mas de reparação histórica e redistribuição de poder.
A pergunta que permanece é: o Estado brasileiro está disposto a enfrentar, de forma contínua e prioritária, a desigualdade racial que ajudou a construir?
por Marilu Gomes



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