Houve autorização do Prefeito para gravação na EMEI Patrícia Galvão?

A pergunta central, se houve ou não autorização do prefeito Ricardo Nunes para a gravação, não é apenas pertinente. Ela é inevitável diante da gravidade do caso. E, até o momento, não há qualquer indicação pública clara de que essa autorização tenha partido diretamente do chefe do Executivo municipal.

Isso, por si só, já é um problema.

Se não houve autorização direta do prefeito, então a pergunta muda de lugar, mas não perde força: quem autorizou? Em que nível da gestão? Com base em qual protocolo? Porque uma creche pública não é um espaço autônomo. Ela está inserida em uma cadeia de habilidade administrativa. Ou seja, ou houve autorização institucional , e ela precisa ser transparente, ou houve falha grave de controle.

A atuação da Brasil Paralelo dentro desse ambiente, sob a narrativa de uma “autorização sigilosa”, escancara um cenário inquietante: ou a Prefeitura de São Paulo perdeu o controle sobre o que acontece dentro de suas unidades educacionais, ou alguém dentro da estrutura pública autorizou algo que jamais deveria ter sido autorizado nesses termos.

E aqui entra o ponto mais incômodo: o silêncio ou a falta de clareza do poder público não neutraliza a responsabilidade, amplia. Quando não se diz claramente “não autorizamos”, abre-se espaço para a suspeita de conivência, negligência ou, no mínimo, desorganização administrativa.

Do ponto de vista legal, não há escapatória. O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite atalhos: qualquer uso de imagem de crianças exige consentimento explícito dos responsáveis. Não existe “atalho institucional”, não existe “autorização genérica”, muito menos “sigilo” como substituto de transparência. Se isso ocorreu sem comunicação ampla às famílias, estamos diante de uma violação, não de um procedimento irregular, mas de um desrespeito direto à lei.

Politicamente, o episódio coloca o prefeito Ricardo Nunes em uma encruzilhada: ou ele esclarece de forma objetiva que não houve autorização em nível central e determina responsabilizações claras, ou permitirá que sua gestão seja associada a um caso que envolve possível violação de direitos de crianças. Em ambos os cenários, a omissão não é uma opção aceitável.

E há um ponto que não pode ser suavizado: se foi necessário recorrer ao “sigilo” para viabilizar essa gravação, isso indica que havia consciência prévia de que a prática não resistiria à transparência. Não se esconde aquilo que é legítimo, esconde-se aquilo que pode gerar reação.

Portanto, mais do que perguntar se o prefeito autorizou, é preciso exigir respostas estruturais:

• Quem autorizou formalmente?
• Houve comunicação documentada às famílias?
• Qual foi o critério para permitir a entrada de uma produtora com claro posicionamento editorial?
• E por que tudo isso não foi feito às claras?

Sem essas respostas, qualquer tentativa de tratar o caso como ruído pontual soa como encobrimento.

Porque, no fim, a questão não é apenas administrativa ou política, é moral. Crianças não podem ser expostas a projetos externos sob decisões obscuras. E quando o poder público não esclarece, ele não apenas falha: ele legitima o risco de que isso volte a acontecer.

por Regina Papini Steiner