Apesar da multiplicação de fundos e compromissos internacionais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ainda enfrentam barreiras para acessar diretamente os recursos destinados ao enfrentamento da crise climática

Por Carmem de Lucca - Jornal Iconic

Bilhões de dólares são anunciados durante conferências internacionais para financiar a preservação das florestas, a redução das emissões e a adaptação às mudanças climáticas. Entre o anúncio feito nos grandes palcos diplomáticos e a chegada do dinheiro às comunidades, porém, existe um caminho marcado por burocracia, exigências técnicas e diferentes camadas de instituições intermediárias.

Povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais estão entre os grupos mais expostos às secas, enchentes, queimadas e conflitos territoriais. Ao mesmo tempo, protegem algumas das áreas ambientalmente mais preservadas do Brasil.

Apesar desse papel, as organizações comunitárias encontram dificuldades para participar das decisões e administrar diretamente os recursos climáticos. A questão foi destacada por Allyne Andrade, diretora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, as discussões internacionais sobre financiamento e adaptação avançaram, mas parte significativa dos recursos ainda não chega às pessoas que vivem nos territórios e enfrentam diariamente o desmatamento, a mineração, a grilagem e a violência contra lideranças.

Muito dinheiro anunciado, pouco acesso direto

O financiamento climático inclui recursos públicos e privados destinados a reduzir emissões de gases de efeito estufa, preservar ecossistemas e preparar as populações para as consequências de um planeta mais quente. O dinheiro pode assumir a forma de doações, empréstimos, investimentos, pagamentos por resultados ou crédito para projetos sustentáveis.

Essa variedade ajuda a explicar por que o valor total anunciado nem sempre corresponde ao que chega efetivamente às comunidades. Parte dos compromissos depende de condições futuras. Outra parcela é concedida como empréstimo, e não como doação. Há ainda recursos que permanecem em fundos internacionais ou são consumidos por estudos, consultorias, certificações, auditorias e despesas administrativas.

Mesmo quando o dinheiro é liberado, as organizações comunitárias podem não atender às exigências estabelecidas pelos financiadores. Editais frequentemente cobram documentação jurídica, certidões, contas bancárias, relatórios financeiros, indicadores técnicos e capacidade para prestar contas em modelos complexos.

Grandes organizações e empresas possuem departamentos especializados para cumprir essas obrigações. Uma pequena associação comunitária, por sua vez, pode não ter funcionários administrativos, conexão estável com a internet ou recursos para contratar contadores e elaborar projetos.

A burocracia criada para garantir transparência acaba, em algumas situações, excluindo justamente os grupos que deveriam ser beneficiados.

O poder de decidir onde o dinheiro será aplicado

A discussão não se limita à quantidade de recursos. Também envolve quem define as prioridades da agenda climática.

Quando bancos, governos, empresas e grandes organizações internacionais controlam todas as etapas, as comunidades podem ser tratadas apenas como executoras de projetos elaborados longe de seus territórios. O financiamento chega acompanhado de metas e cronogramas que nem sempre correspondem às necessidades locais.

Uma comunidade ameaçada por garimpo ilegal pode considerar urgente fortalecer a vigilância territorial e proteger suas lideranças. O financiador, entretanto, pode priorizar o plantio de árvores, a medição de carbono ou uma atividade com resultados mais fáceis de apresentar em relatórios.

O acesso direto permite que os próprios povos decidam se o recurso será empregado em fiscalização, recuperação ambiental, formação de jovens, comunicação comunitária, combate a incêndios ou geração sustentável de renda.

Essa autonomia não significa ausência de controle. Significa construir formas de prestação de contas adequadas à realidade das organizações locais, respeitando seus processos de decisão e seus conhecimentos tradicionais.

Fundo Brasil aposta no repasse às organizações locais

Criado há 20 anos, o Fundo Brasil atua no apoio a organizações da sociedade civil que enfrentam violações de direitos humanos. Segundo dados apresentados por Allyne Andrade, a instituição já destinou aproximadamente R$ 141 milhões a cerca de 2,5 mil iniciativas.

Em 2025, foram doados R$ 32 milhões à sociedade civil organizada. A instituição também criou o programa Raízes, voltado à justiça climática e ao apoio a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Desde 2023, o programa destinou mais de R$ 6 milhões a projetos e respostas emergenciais.

O modelo utiliza editais, cartas-convite e fundos de resposta rápida. A seleção dos projetos conta com comitês externos e pessoas com conhecimento das áreas atendidas.

Os recursos emergenciais são especialmente importantes para comunidades que enfrentam invasões, ameaças contra lideranças, incêndios ou eventos climáticos extremos. Nessas situações, os prazos tradicionais de análise podem tornar o auxílio inútil quando finalmente for aprovado.

Depois da COP30, o desafio é transformar promessas em desembolsos

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, colocou os povos indígenas e as comunidades tradicionais no centro de parte do debate internacional. A conferência registrou ampla participação de representantes dos territórios e impulsionou novos compromissos financeiros.

Um dos principais instrumentos apresentados pelo Brasil foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, conhecido pela sigla inglesa TFFF. A proposta pretende remunerar países que mantiverem suas florestas preservadas por meio dos rendimentos de uma carteira internacional de investimentos.

O mecanismo estabelece que pelo menos 20% dos pagamentos recebidos pelos países sejam destinados a povos indígenas e comunidades locais. A previsão representa um avanço, mas sua eficácia dependerá da governança adotada e da forma como o dinheiro será distribuído dentro de cada país.

É necessário acompanhar quanto foi efetivamente depositado, quanto corresponde a empréstimos condicionados e quanto se transformará em repasses para os territórios. Anúncio, compromisso, capitalização do fundo e pagamento ao beneficiário são etapas diferentes.

Também será indispensável garantir participação comunitária na definição das regras. Reservar uma porcentagem não resolve o problema se o acesso continuar condicionado a processos que somente grandes instituições conseguem cumprir.

Proteger a floresta pode custar a vida

A conservação realizada pelas comunidades não é uma atividade abstrata. Em muitas regiões, defender o território significa enfrentar madeireiros, garimpeiros, grileiros e organizações criminosas.

Lideranças ambientais recebem ameaças, sofrem perseguições e, em casos extremos, são assassinadas. Os recursos climáticos precisam contemplar proteção física, assistência jurídica, comunicação, transporte e sistemas comunitários de vigilância.

A demarcação e a regularização dos territórios também devem ser reconhecidas como políticas climáticas. Quando o direito à terra não está assegurado, as comunidades ficam mais expostas à invasão e perdem capacidade de impedir o desmatamento.

Financiar somente projetos de conservação sem enfrentar os conflitos fundiários pode transferir aos povos tradicionais a responsabilidade de proteger áreas que o próprio Estado não consegue garantir.

Crédito verde também pode reproduzir desigualdades

A dificuldade de acesso não se restringe às comunidades tradicionais. Pequenos agricultores também relatam obstáculos para obter crédito em programas de investimento sustentável.

Os financiadores costumam exigir comprovação dos benefícios ambientais, garantias financeiras e estudos técnicos que elevam o custo da operação. Grandes propriedades e empresas têm maior capacidade para contratar especialistas, enquanto agricultores familiares e associações menores ficam à margem.

Esse desenho cria o risco de uma transição ambiental concentradora: o Estado utiliza recursos públicos para reduzir os riscos dos investimentos privados, mas o dinheiro permanece principalmente entre empresas e produtores com maior estrutura econômica.

Para evitar essa distorção, programas de financiamento precisam oferecer assistência técnica pública, simplificar procedimentos, reduzir o custo das certificações e criar mecanismos coletivos que permitam o acesso de pequenas organizações.

A floresta não pode ser apenas um ativo financeiro

O financiamento climático é indispensável, mas não pode transformar territórios, culturas e modos de vida em simples unidades de carbono.

Para os mercados, uma floresta pode representar determinada quantidade de emissões evitadas. Para os povos que vivem nela, representa alimento, água, espiritualidade, memória, identidade e continuidade cultural.

Projetos elaborados sem consulta podem restringir práticas tradicionais, alterar o uso comunitário da terra ou concentrar benefícios nas mãos de intermediários. Por isso, qualquer iniciativa precisa respeitar o consentimento livre, prévio e informado previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A proteção ambiental não será duradoura se as comunidades forem vistas apenas como prestadoras de serviços para investidores. Elas precisam ser reconhecidas como titulares de direitos e participantes das decisões.

Transparência deve começar no anúncio e terminar no território

A sociedade precisa conseguir acompanhar todo o percurso do financiamento: quem prometeu, quanto depositou, qual instituição administrou, quanto foi gasto em despesas intermediárias e quanto chegou aos beneficiários.

Também é necessário divulgar se os recursos são doações ou empréstimos, quais resultados serão exigidos e quem assumirá os riscos caso um projeto não alcance as metas previstas.

A transparência não pode terminar na publicação de um valor bilionário. Ela precisa chegar à comunidade e demonstrar como o dinheiro contribuiu para proteger pessoas, territórios e modos de vida.

A crise climática foi produzida de maneira desigual. Países industrializados, grandes empresas e setores de alta renda possuem responsabilidade histórica maior pelas emissões, enquanto as populações pobres enfrentam as consequências mais severas.

Fazer o dinheiro chegar diretamente aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais não constitui um gesto de caridade. É uma obrigação de justiça climática e uma estratégia essencial para proteger as florestas brasileiras.

Quem mantém o território vivo precisa participar não apenas da execução dos projetos, mas também das decisões sobre o futuro da agenda climática.

Fontes

• Agência Brasil — recursos precisam chegar aos povos tradicionais
• Fundo Brasil de Direitos Humanos
• Tropical Forests Forever Facility — informações sobre o fundo
• Ministério dos Povos Indígenas — proteção territorial e ação climática
• Ministério do Meio Ambiente — financiamento para florestas