Entidades alertam que o segundo turno decidirá também as condições para o trabalho jornalístico, a proteção das fontes e o direito da sociedade à informação

por Regina Papini Steiner - Jornal Iconic

O segundo turno da eleição presidencial brasileira, marcado para 25 de outubro, não decidirá somente quem comandará o Poder Executivo pelos próximos quatro anos. Para organizações representativas do jornalismo, o resultado também poderá influenciar a segurança dos profissionais da imprensa, a liberdade para investigar agentes públicos e as condições de acesso da sociedade a informações confiáveis.

Em nota conjunta divulgada em 14 de outubro, dez entidades alertaram para a possibilidade de retrocessos nas garantias democráticas e defenderam a continuidade das políticas públicas de proteção ao jornalismo. Assinam o documento organizações como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Artigo 19 e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. fenaj.org.br

O posicionamento relaciona o cenário eleitoral à disputa entre duas concepções sobre o papel da imprensa: de um lado, o jornalismo reconhecido como instrumento legítimo de fiscalização do poder; de outro, profissionais e veículos tratados como adversários políticos que podem ser intimidados, desacreditados ou monitorados.

Brasil avançou no ranking, mas problemas estruturais permanecem

O Brasil aparece na 52ª posição entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026, elaborado pela RSF. Em 2022, ocupava a 110ª colocação. Segundo a organização, o avanço de 58 posições está relacionado à retomada de certa normalidade democrática na relação entre o poder público e os profissionais da comunicação. rsf.org

A melhora, entretanto, não significa que o jornalismo brasileiro tenha deixado de enfrentar ameaças. A própria RSF identifica a concentração da propriedade dos meios de comunicação, a dependência da publicidade governamental em veículos regionais e a ausência de uma política nacional robusta de proteção aos jornalistas como fragilidades ainda não resolvidas. rsf.org

A sustentabilidade econômica constitui outra dimensão da liberdade de imprensa. Veículos locais, periféricos, comunitários e independentes frequentemente trabalham com equipes reduzidas e poucos recursos. Quando esses projetos desaparecem, comunidades inteiras deixam de contar com cobertura próxima sobre saúde, educação, orçamento público, meio ambiente e violações de direitos.

Violência ultrapassa a agressão física

A nota das entidades recorda que a FENAJ registrou 1.442 episódios de violência contra jornalistas e ataques à imprensa entre 2019 e 2022. No mesmo período, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contabilizou 1.507 alertas de violações à liberdade de imprensa.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, agressões verbais contra jornalistas, ataques dirigidos a veículos e campanhas de descredibilização tornaram-se recorrentes. O ex-presidente foi condenado em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo por assédio moral coletivo contra a categoria.

As organizações também mencionam as investigações sobre a denominada “Abin paralela”, estrutura que teria utilizado recursos públicos de inteligência para acompanhar ilegalmente cidadãos, adversários e jornalistas. Em abril de 2026, RSF, FENAJ, Abraji, Artigo 19 e o sindicato paulista ingressaram com uma ação contra a União buscando o reconhecimento da responsabilidade estatal pela vigilância. O processo ainda deve percorrer seus trâmites judiciais, e suas alegações não equivalem a uma sentença definitiva. rsf.org

O monitoramento de jornalistas produz efeitos que vão além da violação da privacidade. Ele pode revelar fontes protegidas constitucionalmente, afastar denunciantes e criar medo entre profissionais que investigam agentes poderosos. Quando uma fonte receia ser identificada, a sociedade pode deixar de conhecer irregularidades de grande interesse público.

Segundo turno amplia preocupação das entidades

A nota apresenta preocupação específica com a candidatura de Flávio Bolsonaro. As organizações consideram que o senador representa a continuidade do projeto político do ex-presidente e citam suas declarações sobre a participação do pai em um eventual governo.

Essa é uma avaliação política das entidades signatárias e precisa ser apresentada como tal. Ao mesmo tempo, cabe à cobertura eleitoral confrontar os candidatos com perguntas objetivas: quais medidas adotarão para proteger jornalistas? Como garantirão o sigilo das fontes? Qual será o compromisso com a transparência pública? Haverá respeito a críticas, investigações e veículos editorialmente adversários?

Também é necessário examinar propostas relacionadas às plataformas digitais. Campanhas de desinformação, ataques coordenados e discursos misóginos atingem especialmente mulheres jornalistas. Em 2025, mais da metade dos ataques registrados pela Abraji teve origem ou repercussão na internet, segundo dados utilizados pela Coalizão em Defesa do Jornalismo no monitoramento eleitoral de 2026. www1.folha.uol.com.br

Liberdade de imprensa não é privilégio dos jornalistas

A proteção ao jornalismo não pode ser confundida com defesa corporativa ou imunidade diante de críticas. Profissionais e veículos devem responder por erros e respeitar direitos individuais. Entretanto, correção, responsabilização e contraditório não podem ser transformados em instrumentos de censura, intimidação econômica ou perseguição política.

A liberdade de imprensa também é ameaçada quando processos judiciais abusivos impõem custos insustentáveis a pequenas redações, quando governos selecionam veículos favorecidos pela publicidade oficial ou quando plataformas digitais concentram a distribuição das notícias sem transparência sobre seus critérios.

O que está em discussão, portanto, não é apenas a segurança de uma categoria profissional. Sem jornalistas livres para investigar governos, empresas, partidos e instituições, a população perde instrumentos para fiscalizar o poder e tomar decisões conscientes.

A democracia não depende apenas da realização periódica de eleições. Ela exige informação plural, fontes protegidas, transparência pública e condições para que diferentes vozes possam circular. Por isso, o compromisso dos candidatos com a liberdade de imprensa precisa ocupar lugar central no segundo turno — com propostas verificáveis, e não somente declarações genéricas.

Entidades signatárias: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa, Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Tornavoz, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e Repórteres Sem Fronteiras.

Fontes: FENAJ — nota conjunta das entidades; RSF — análise sobre a eleição brasileira; RSF — Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa; Ministério da Justiça — Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores.